JUSTIÇA EM AÇÃO

SOBRE O TÍTULO DO BLOG “JUSTIÇA EM AÇÃO”

LEMBRO Rudolf von Ihering que inicia o seu Livro "A Luta Pelo Direito" com a seguinte advertência:"O objetivo do direito é a paz, a luta é o meio de consegui-la. Enquanto o direito tiver de rechaçar o ataque causado pela injustiça – e isso durará enquanto o mundo estiver de pé –, ele não será poupado. A vida do direito é a luta, a luta de povos, de governos, de classes, de indivíduos."

Particularmente não entendo o direito positivo como sinônimo de justiça, mas apenas como um meio de se buscar a tão sonhada justiça. O direito é apenas o meio de se atingir a almejada paz social. Assim como a democracia, para muitos, é o melhor dos sistemas políticos, o mundo na linguagem do filósofo Leibniz, o melhor dos mundos possíveis, o direito é o melhor dos recursos que se tem para alcançar a paz social, a justiça.

Se nunca se chega à plenitude da paz social ou da justiça, a esses fins almejados pelo Direito, talvez pelos mesmos motivos não se tem uma democracia plena em lugar nenhum e nem se descobre um mundo melhor do que este em que vivemos. Talvez porque tais bens não existam na sua plenitude, na sua inteireza em lugar nenhum. “Neverland”

Uma das imagens mais bonitas sobre o símbolo da Justiça foi dita pelo imortal Jurista: “a justiça sustenta numa das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada a impotência do direito. Uma completa a outra, e o verdadeiro estado de direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança."

O direito positivado, inquestionavelmente, tem seus defeitos, mas ele é uma busca incessante para o bem, para a justiça, para a paz social.

Se alguns usam das leis para perverter, para induzir juízes ao erro, procrastinar processos, lembro a frase de Thomas Draxe: “Onde a abelha suga o mel, a aranha suga veneno”. Ser advogado, segundo a Carta Magna, é ser indispensável à Administração da Justiça. O verdadeiro advogado deve estar consciente do seu valor e do seu honroso munus perante a sociedade, tem o direito como a flor que apenas exala perfume e escorre mel.

O direito traduz-se como uma vontade forte, em ação, em luta constante, porque há um mundo que corre paralelamente, opondo-se ao bem, à ordem, à lei, à paz social.
A sentença latina Dormientibus non sucurrit ius (O direito não socorre os que dormem) não só se aplica aos que deixam precluir os prazos dos recursos ou de representações, mas também para os que não se opõem à injustiça, à intolerância, à corrupção.

O eleitor, por exemplo, que vota num candidato reconhecidamente corrupto, perde o direito de reclamar contra a corrupção em geral, ou seja, dormiu na hora de exercer o seu direito de cidadão, o seu direito de impedir a volta ou a continuidade de um larápio das coisas públicas.

Uma imagem que me traz recordação dentre os livros que tenho lido e penso ter a ver com o direito é a de Dante Alighieri na sua imortal DIVINA COMÉDIA.

Segundo Dante, na sua peregrinação ao inferno, ao purgatório e ao paraíso, ao entrar neste, fazia-se acompanhar por Beatrice Portinari, o seu amor platônico, amor puro, e por Virgílio, símbolo da sabedoria.

Ou seja, para Dante, para se atingir a felicidade eterna, chegar-se ao paraíso, ter-se direito à paz celestial, é necessário que se esteja lado a lado do amor puro e da sabedoria.

Para mim o caminho da justiça tem a ver com amor e sabedoria. O próprio direito é uma atividade reflexiva. O humanismo no direito penal não é mais do que a aplicação do amor aos casos concretos. Muitos do povo, às vezes, não compreendem as razões por que foi dada prisão domiciliar a um réu acusado de crime grave. É que para o direito humanista o homem em nenhuma situação pode perder a sua condição de ser humano, por isso foram abolidas aas penas cruéis, a tortura, etc. Tudo isso é reflexo desse humanismo no direito, do reconhecimento da dignidade do ser humano.